domingo, 27 de janeiro de 2008

Lei de Incentivo à Imigração ao Paraná

“Lei nº 29 – de 21 de março de 1855.

Zacarias de Góes e Vasconcellos, presidente da Província do Paraná. Faço saber a todos os seus habitantes que a assembléia legislativa provincial decretou e eu sancionei a lei seguinte:
Art. 1º - Fica o governo autorisado a promover a emigração de estrangeiros para esta província, empregando neste sentido os meios que julgar mais convenientes, e preferindo sempre attrahir os colonos e demais estrangeiros que já se acharem em qualquer das províncias do Brasil.
Art. 2º - Para que tenha effeito a disposição do artigo antecedente poderá o governo despender annualmente até a quantia de 10:000$000, alem dos reembolsos dos avanços que fizer passagem e alimentação dos imigrantes, segundo os contractos que realizar.
Art. 3°- Os colonos serão, por ora, principalmente destinados aos serviços das estradas da província, podendo o governo pagar, sem indemnização alguma, a metade da passagem áquelles que nellas se empregarem por espaço de cinco annos.
Art. 4º - Os colonos que quizerem dar à agricultura e que não tiverem de o fazer por sua própria conta serão destribuidos pelos lavradores, principalmente pelos de café, chá e trigo, que se obrigarem a pagar por prestações, dentro de três annos e sem juro algum, as despezas que com elles houver feito o governo, do que prestarão fiança idônea.
Art. 5° - O governo velará a que nos ajustes feitos com esses lavradores não sejão de modo algum lezados os interesses dos colonos.
Art. 6° - A passagem das crianças menores de seis annos poderá ser puramente as expensas da província.
Art. 7° - Para a boa execução desta lei e fiel cumprimento dos contractos fará o governo regulamento impondo penas.
Art. 8º - O governo, estudando o systema de colonização mais adequado ás circunstancias da província, o submeterá á consideração da assembléia legislativa provincial, em sua próxima reunião, com os regulamentos que houver organizado, indicando também os embaraços que se opõe a sua execução, e propondo os meios de os obviar.
Art. 9º - Ficam revogadas as disposições em contrario.”

(PARANÁ. Leis, Decretos, Regulamentos e Deliberações. Tomo II. Governo da Província do Paraná. 1855 –1857. Curityba: Typographia Penitenciária. 1912. p.16 e 17.)

Por que nossos ancestrais deixaram a Itália e vieram para o Brasil?

A decisão de partir
São exatamente 133 anos que nos separam da chegada de nossos ancestrais ao Brasil. A família vive a transição da terceira para quarta geração, com alguns filhos pequenos da quinta e mais nenhum vivente da segunda geração. A distância dos primeiros ancestrais, não deixam claro as razões particulares que os levaram a imigrar. Diante disso, vamos analisar os fatos históricos e acontecimentos que influenciaram a decisão do patriarca Vittorio.

Na ocasião da partida, o casal Felicitá e Vittorio Briatore já tinham três filhos: Emílio com oito anos, Eugênio com três e Maria Laura com poucos meses. Sabendo que a expectativa de vida na época era menor que 50 anos, que ele estava com 49 anos de idade, ela com 34 anos e os três filhos menores com menos de 10 anos de idade; e ainda, que dos 279 imigrantes que vieram no navio Ville de Santos, estavam apenas estes cinco membros da família e da região do Piemonte, surge a pergunta: O que convenceu este casal de camponeses a abandonar parentes e amigos e partir para uma terra distante, que eles ainda não conheciam, e de onde certamente não retornariam?

"Europa Expulsora"
A historiadora Maria Angélica Marochi, em seu livro Imigrantes 1870-1950: Os Europeus em São José dos Pinhais, pág. 19, foi muito feliz na utilização desta frase "Europa Expulsora", pois como veremos a seguir, não foi um fato isolado que levou nossa família e milhares de europeus a imigrar e sim uma sucessão de acontecimentos que culmiram com vinda de mais de 50 milhões de europeus para as terras americanas.

Nos meados do século XIX, mais propriamente no final da década de 50 com o fim das revoluçõs burguesas, o continente europeu, principalmente a europa central, deixava de lado os resquícios do feudalismo, do espírito religioso fomentado pelo catolicismo para dar espaço ao sistema capitalista. O camponês, até então acostumado com um regime de vida que perdurou séculos, estava diante de um período de grandes transformações sociais e políticas. As mudanças foram tantas que os camponeses que viviam em pequenas comunidades e dependiam da migração sazonal, em épocas de inverno, para obter o sustento da família não conseguiam mais este tipo de trabalho.
Os reflexos destas mudanças foram ainda maiores. A revolução industrial trouxe novos medicamentos e vacinas que diminuiram a mortalidade infantil, aumentando consideravelmente a população em toda a Europa. Os camponeses já não conseguiam mais competir com os grandes latifundiários e sobreviver com as altas taxas de impostos. Veja o que diz o historiador Renzo Maria Grosselli:

"Os camponeses europeus emigraram porque a sociedade em que viviam tinha assumido ou estava assumindo características tais que não mais permitiam a sobrevivência de formas de vida e de valores que tinham sido os deles durante séculos.
O que o capitalismo estava propondo a eles era, em síntese, uma escolha entre a urbanização e conseqüente proletarização, ou seja transformar-se em força de trabalho disponível para a indústria, ou uma utópica transformação/modernização da atividade deles, impossível para a maioria. A classe camponesa tinha, teoricamente, à disposição algumas opções de reposta a este desafio: aceitar a primeira solução, ou então combater para salvar o seu modelo social ou, finalmente, ir-se embora."
(GROSSELLI, R. Maria. Vencer ou Morrer - Camponeses Trentinos (Vênetos e Lombardos) nas florestas brasileiras, pág. 17. Ed. UFSC, 1987)

As Guerras da Independência e a Questão Romana
A primeira fase do processo de unificação da Itália, o chamado Risorgimento, teve início na revoluções de 1848, também conhecidas como Primavera dos Povos. Em 1861, com o desfecho da segunda fase, foi formado o Reino da Itália. Mas o processo de unificação só se encerrou em 20 de setembro de 1870 com a anexação de Roma.
Aqueles que combateram nestes conflitos foram surpreendidos, com o novo código civil de constituição do Reino, com leis como a do serviço militar obrigatório por três anos até mesmo para os seminaristas, pela lei que destituia o valor legal do casamento religioso em favor dos celebrados no civil e pela disputa entre o Estado e a Igreja, conhecida como Questão Romana, cujo poder temporal foi totalmente dissolvido até a formação do Estado do Vaticano em 1929.
Apesar destes conflitos e as novas leis contribuirem para o fortalecimento do novo reino italiano, os camponeses, em sua maioria católicos que recebiam da igreja o conjunto de leis que constituam seu comportamento ético e moral, ficaram confusos com tais mudanças e passaram a ver na imigração uma nova saída à presente situação.

A Terra Prometida
Diante dessas crises, surgem os agenciadores brasileiros, à serviço do Imperador D. Pedro II, recrutando trabalhadores para substituir a mão-de-obra escrava no Brasil. A propaganda feita por estes agentes ou pelas companhias de imigração apresentava a América como a "terra prometida" aos camponeses. A quantidade de terras disponíveis, as facilidades oferecidas como a passagem gratuita, ajuda de custo nos primeiros 10 dias, casa e sementes incentivaram muitos imigrantes a rumar para o Brasil. Veja o relato abaixo:

"Oh como dever ter sido belo o dia em que o povo hebreu atravessou o Mar Vermelho, cantavam hinos de graças a Deus que os havia livrado da escravidão do Faraó! Igualmente nós paroquianos de S. Vittore e S. Corona, livres da miséria da Itália por meio do novo Moisés Don Pedro II, Imperador do Brasil, cantemos hinos de graças a Deus, que enxugou o nosso pranto. Será pra nós uma alegria poder repartir a comida que sobra com nossos irmãos italianos." (GROSSELLI, R. Maria. Noi tirolesi, suditi felici di Don Pedro II, pág. 21. Ed. EST, 1999)

Conclusão
As situações políticas, sociais e econômicas, do Século XIX, levaram nossos ancestrais a rumarem para o Brasil em busca de melhores condições de vida. Embora, a situação financeira de muitos brasileiros descendentes destes imigrantes não sejam as melhores, eles deixaram o exemplo de coragem e otimismo nesta importante jornada. Na próximos tópicos veremos qual foi a realidade da chegada e estabelecimento destes imigrantes.